Tag Art 109 cp

Tag: Art 109 cp

O que significa dizer que o processo foi extinto com resolução de mérito e sem resolução de mérito?

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Qual fonte de energia primária predomina na via anaeróbica aeróbia?

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Em que hipótese o juiz deverá revogar o livramento condicional?

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Quais as hipóteses de acumulação de cargos públicos?

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Qual a posição do STF em relação ao art 85 do CPP tal dispositivo deve ser aplicado em qualquer hipótese de exceção da verdade?

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Art. 966. a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

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Quais são os substratos para o exercício?

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Qual o foro competente para a propositura da ação?

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Tem por objeto a solução de divergências internas dos tribunais superiores?

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Quais são os requisitos que permitem a apresentação da revisão criminal?

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O que diz o artigo 769 da CLT?

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O que é recurso em sentido estrito CPC?

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É possível a configuração da demissão por justa causa em caso de condenação criminal?

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Qual a diferença entre ação de cobrança e monitória

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Qual a importância das cláusulas resolutivas expressas em uma relação contratual?

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Quais as diferenças entre os crimes de favorecimento real e de receptação?

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O que é o favorecimento real?

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No caso de cabimento de recurso em sentido estrito é apelação qual o recurso que deve ser manejado

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Que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade?

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É admissível a intervenção de terceiros através do chamamento ao processo?

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É admissível o chamamento ao processo promovido por qualquer das partes?

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Quando identificado um crime ambiental Existem diferentes penalidades definidas pela Lei n º 9605 98?

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Quem fixa os honorários de sucumbência?

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Quem são as partes na desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual o foro competente para a ação de divórcio separação anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável?

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Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

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Quais são as características exigidas pelo Código Civil para ser considerado empresário?

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São qualificadoras do crime de furto exceto?

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O que diz o artigo 199 da Constituição Federal?

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Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola art nº 206

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É vedado as partes reforçar diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?

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Como imprimir fotos para fazer quadros?

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Resolução cne/cp 01 2004 diretrizes para a educação das relações étnico-raciais

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Qual a teoria utilizada no Processo Penal quanto a determinação da competência no caso de crime de homicídio?

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Como se dá a desconsideração da personalidade jurídica na ação trabalhista qual procedimento em qual momento pode ser pleiteada?

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Usar a buzina em situações que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre

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Quando se inicia o acúmulo de lactato no sangue ocorre um aumento linear na eliminação de CO2?

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É ineficaz à venda de ascendente para descendente se os outros descendentes e o cônjuge ascendente não tiverem dado autorização?

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Qual o momento em que as partes deverão se manifestar no processo pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação?

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Quais as consequências jurídicas se as partes não comparecem a audiência inicial e também a audiência de instrução?

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É motivo de impedimento o cônjuge sobrevivente casar com o condenado por homicídio contra o consorte?

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Pena lesao corporal leve

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É nula a decisão do tribunal que acolhe contra o réu nulidade não arguida no recurso de ofício ou remessa necessária?

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Quais as principais diferenças entre o vício redibitório do CC e o do CDC?

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Pode qualquer dos cônjuges no regime de comunhão parcial de bens sem autorização do outro?

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Como se regula a competência se não for conhecido o lugar da infração?

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O que é caução que pode ser exigida para a concessão da tutela de urgência?

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Quando ocorre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?

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O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.

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É possível as testemunhas trazer para as audiências o depoimento por escrito para que seja juntado aos autos?

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Em quais casos o acordo e a convenção coletiva de trabalho possuem prevalência sobre a lei?

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É cabível honorários advocatícios em impugnação ao cumprimento de sentença?

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Que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito mas a própria Constituição pode Fazê

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O que diz o artigo 225 da Constituição Federal em relação ao meio ambiente?

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Quais os tratados internacionais possuem status de Constituição por força do art 5º 3º da crfb

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Como deve ser a formação do pedagogo De acordo com a Resolução CNE CP n º 01 2006?

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Quais são as Diretrizes Curriculares Nacionais para educação profissional e Tecnológica?

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A execuçao de sentença far-se-a nos mesmos autos conforme artigo

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Quais os requisitos devem ser observados para dar início ao cumprimento provisório de sentença?

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Quais são as fontes de custeio elencadas no art 195 da Constituição Federal?

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É vedado à União Estados Distrito Federal e Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça art 150 I da CF?

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Como fazer um pedido de revogação de prisão preventiva?

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Se o consumidor exercer o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos?

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Quem é o polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais as ações nucleares do crime de exposição ou abandono de Recém

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Quem tem direito a receber diárias?

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Quem possui legitimidade para iniciar o incidente de assunção de competência?

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Qual o principal objetivo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual o efeito jurídico para o processo da instauração do incidente?

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Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas e aclives sem visibilidade suficiente receberá como penalidade?

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Qual infração é penalidade para um condutor que ultrapassar pela contramão em aclive sem visibilidade suficiente é marca viária longitudinal continua?

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Quais são as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB?

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Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre a faixa destinada a pedestres O condutor terá como medida administrativa?

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O que é uma tutela provisória de evidência?

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Quando cabem embargos de declaração novo cpc

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Quais são as circunstâncias abstratamente elencadas no art 59 do CP?

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Dignidade da pessoa humana cf

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Quais são os direitos do consumidor de acordo com o artigo 6º do CDC?

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São direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º da Lei 8.078 1990?

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Quais são os princípios legais que você identifica no dispositivo do art 41 do CPP?

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Diferença entre suspeição e impedimento

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Em que condições é possível ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual a diferença entre desconsideração da personalidade jurídica e Despersonificação da pessoa jurídica?

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Pode o juiz desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e atacar os bens pessoais dos sócios em caso de compra de imóveis para a empresa?

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O que significa cumprimento de sentença liquidação cumprimento execução?

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Qual o valor da multa por quebra de contrato de experiência?

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Quais são os requisitos para a desconsideração inversa da personalidade jurídica?

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Como se processa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando ocorre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Como distribuir um incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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São solidariamente responsáveis pela integralização do capital social os sócios de uma sociedade?

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É possível a desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual?

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E cabível requerer a desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença do processo?

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Em que consiste a teoria de desconsideração da personalidade jurídica Qual e a teoria adotada pelo Código Civil?

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Como é o procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando se aplica a teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica?

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Que hipóteses nosso Código Civil acolhe de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual a finalidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução civil?

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Quais são os requisitos indispensáveis para que se configurar a desconsideração da pessoa jurídica?

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Como e o procedimento para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica?

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